NICARÁGUA:
Comissão dos EUA classifica país de Ortega como de “particular preocupação” na questão da liberdade religiosa
Lisboa, 19 de Maio de 2023 | PA
A Nicarágua foi designada, pela primeira vez, como país de “particular preocupação” pela Comissão dos Estados Unidos que elaborou o mais recente relatório sobre a Liberdade Religiosa Internacional. Juntamente com a Nicarágua, a Comissão norte-americana considera que Cuba, China, Afeganistão, Irão e Rússia, entre outros, são também países onde se verificou uma “regressão significativa” na promoção da liberdade de religião ou de crença.
O Relatório Anual Comissão dos EUA para a Liberdade Religiosa Internacional, que documenta a perseguição religiosa em todo o mundo, denuncia o assédio e a repressão por parte do governo de Daniel Ortega e integra a Nicarágua, e pela primeira vez, no lote dos países considerados de “particular preocupação”. No documento, divulgado no início de Maio, pode ler-se que, no ano de 2022, “as condições de liberdade religiosa na Nicarágua pioraram consideravelmente”, e que as autoridades intensificaram a campanha “de assédio e perseguição severa contra a Igreja Católica, visando o clero, eliminando as organizações afiliadas à Igreja” e promovendo “restrições às cerimónias religiosas”.
O Relatório refere que já em anos anteriores tinha sido identificada uma clara hostilidade para com a Igreja – os relatores falam em “discurso de ódio” – mas, dizem, esse clima acentuou-se ao longo de 2022. “Foi o primeiro ano em que o governo prendeu membros do clero”, diz o Relatório da Comissão norte-americana, identificando alguns casos, como o do Padre Manuel Salvador García, condenado a dois anos de prisão, sentença que seria mais tarde agravada; José Leonardo Urbina, sentenciado a 30 anos de cárcere; e D. Rolando Álvarez, Bispo de Matagalpa e administrador apostólico de Estelí, que foi condenado a uma pena de 26 anos e quatro meses de prisão. Também os padres Óscar Benavidez e Enrique Gamboa foram detidos no ano passado, sendo que o Relatório refere que vários outros sacerdotes foram também vítimas do regime, que os expulsou ou impediu de regressarem à Nicarágua.
PRESSIONAR O GOVERNO
A política de repressão incluiu, segundo os responsáveis do Relatório da Comissão norte-americana, “uma repressão generalizada contra as organizações da sociedade civil que criticam o governo”, incluindo a Igreja Católica, que viu dificultada ou impedida de manter “o funcionamento de organizações e serviços” a ela ligados. “Em 2022, o regime encerrou mais de 3000 organizações não-governamentais, invocando frequentemente legislação como a lei dos ‘agentes estrangeiros’”, refere o documento. O Relatório pormenoriza ainda o fecho de diversas instituições de ensino ligadas à Igreja, assim como o encerramento de estações de rádio e televisão e a expulsão do país das Missionárias da Caridade, a ordem fundada pela Santa Madre Teresa de Calcutá.
Com este Relatório, a Comissão dos EUA para a Liberdade Religiosa Internacional pretende que a administração de Joe Biden coloque a Nicarágua como um “país de particular preocupação”, por causa das violações sistemáticas, contínuas e flagrantes da liberdade religiosa no país, impondo “sanções específicas às agências e funcionários do governo” que sejam “responsáveis pela violência e outras acções punitivas contra locais de culto, líderes e organizações religiosas”, nomeadamente “congelando os bens desses indivíduos e impedindo a sua entrada nos Estados Unidos”. Por outro lado, pretende-se que Washington pressione o governo de Manágua para libertar “incondicionalmente” todos os “prisioneiros religiosos de consciência”, comprometendo-se a aplicar processos judiciais justos “para os detidos religiosos” e permitindo também, por exemplo, que lhes seja entregues exemplares da Bíblia ou outros livros de culto.
OUTRO RELATÓRIO
No mesmo sentido do documento apresentado pela Comissão norte-americana, foi divulgado também recentemente, tal como a Fundação AIS noticiou, um relatório elaborado pela investigadora Martha Molina em que se descrevem, ao pormenor, 529 ataques contra a Igreja da responsabilidade das autoridades de Manágua desde Abril de 2018. O Relatório detalha as diversas situações de perseguição contra a Igreja durante este período, o que inclui um bispo na prisão, 37 padres exilados, 32 religiosas expulsas do país, confisco de, pelo menos, 7 edifícios da Igreja, nomeadamente um convento, e encerramento de meios de comunicação católicos, rádios e televisão, além de inúmeros casos de profanações, sacrilégios, roubos e atentados.
Um dos elementos que o estudo revela é o aumento exponencial dos ataques já no corrente ano. Comparando os registos de agressões apenas em relação ao primeiro trimestre de cada ano, para permitir um termo de comparação, os dados são reveladores: em 2019 houve 10 incidentes, número que se manteve igual em 2020, passando para 12 casos em 2021. No ano passado, e apenas no período entre Janeiro e Março, houve já 16 incidentes. No entanto, este ano, no primeiro trimestre, foram registados noventa casos…
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