LIBERDADE DE ESCOLHA

                                         EDUCAR OS FILHOS :

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                                    LIBERDADE DE ESCOLHA

 

 Não se pode deixar de incentivar o debate em torno de uma questão de liberdade, da liberdade de os pais poderem escolher como é que querem educar os seus filhos, sem ter o Estado omnipresente a  tutelar  e a  guiar os referidos cidadãos, como se estes não fossem capazes, pelo menos a maioria, de saberem o que querem para e no processo educativo da sua prole. É um tema “ fraturante” na nossa sociedade, onde assomos de totalitarismo ainda são bastante visíveis/audíveis. Não podemos nem devemos afastar-nos dessa questão, pois dela  e nela depende o futuro.

Assim , para ajudar na reflexão , deixamos  um conjunto de pistas , elaboradas de forma facilitadora da sua análise. Aqui vão:

1.      A liberdade de os Pais poderem escolher o tipo de educação a dar aos seus filhos NÃO é um direito concedido pelo Estado. É um direito NATURAL.

2.      Os pais, o pai e a mãe, são os PRIMEIROS, PRINCIPAIS e INSUBSTITUÍVEIS educadores dos filhos. Só a eles, e a mais ninguém, assiste o direito de escolher os valores morais, filosóficos, estéticos e espirituais que querem para os seus filhos.

3.      O papel do Estado não é substituir os pais, mas o de criar condições para que os pais possam encontrar respostas para as sua competências primeiras de educar os filhos  num modelo de qualidade e exigência PARA TODOS. Caso contrário, é o princípio da SUBSIDARIEDADE a ser maltratado.

4.      O Estado não pode nem deve substituir os pais, mas contribuir, como  um apoio complementar de oferta na igualdade.

5.      Além disso, não se pode correr o risco de transformar o Estado ( Ministério da Instrução/Educação ) em educador do povo. Tal  visão é de Estados totalitários que se arrogam o direito, que não têm, de legislar sobre o modo, o como e o porquê da educação das crianças e jovens de um país.

6.      Num país em que o Estado não cria as condições gerais e básicas, em IGUALDADE de oportunidades, de serem os pais a decidir em que modelo pedagógico querem educar os filhos, é um país condenado a ter gerações de pensamento único que ninguém deseja.

7.      Todos sabemos que NENHUMA EDUCAÇÃO É NEUTRA , mesmo quando exercida por educadores que se esforçam por serem neutros, o que é impossível.

8.      Todos sabemos que a  educação , toda ela, é “ atmosférica “, isto é, todo o ambiente educativo DEVE estar impregnado por valores idênticos e todos os momentos de convívio ou de aprendizagem são momentos educativos.

9.      Numa sociedade democrática, por consequência plural, NÃO SE PODE ADMITIR A NINGUÉM  que tolha ou impeça  e não dê condições de liberdade de escolha do projecto educativo para os filhos, em total igualdade  de oportunidade.

10.  Sabendo todos nós que afirmar que o chamado ensino público é gratuito, é uma MENTIRA pois que são TODOS os contribuintes que o pagam com os seus impostos. Portanto, não há escolas gratuitas ( os professores e todos os outros trabalhadores auferem os seus ordenados , a manutenção das escolas, a luz, o gás ou a água são todos pagos com o dinheiro unicamente saído dos nossos impostos).

11.  Sabendo todos que os pais que decidem educar os seus  filhos com o apoio do chamado “ ensino privado” pagam o dobrar: pagam o ensino que não frequentam no uso do seu direito fundamental que lhes é roubado, e pagam o ensino onde acham que devem colocar os filhos . Estes pais são penalizados duplamente.

12.   Se uma sociedade democrática é plural por natureza, como se pode aceitar que haja liberdade de escolher o partido político onde se deseja votar, se pode escolher o canal e neste o programa de televisão que se quer ver, se compra o jornal que se quer e quando se quer, ou se pode escolher a religião que se quer ou não ter religião nenhuma, como se pode admitir que a LIBERDADE DE EDUCAR seja dificultada e só para os ricos. Uma sociedade assim, é discriminatória, elitista e promove a segregação entre os seus cidadãos em nome de querer um ESTADO EDUCADOR DO POVO!

13.   Não queremos nem podemos admitir uma sociedade perseguidora da liberdade de pensamento e da pluralidade de modelos pedagógicos. Nem uniformizadora do futuro ( as crianças e jovens não são propriamente “ frangos de aviário”!).

14.  Não queremos uma sociedade tenha escolas para ricos e pobres.

15.  Queremos, isso sim, que sejam dadas iguais oportunidades aos pais ricos e pobres de ESCOLHA das escolas onde desejam que seus filhos prossigam o modelo educativo da família.

16.  Queremos que o Estado gira com competência e justiça social o nosso dinheiro que pontualmente nos saca mas que se recusa a ouvir a nossa voz de liberdade e da igualdade.

17.  Queremos que os gestores da coisa pública nos digam quanto custa cada aluno , de cada ciclo, com rigor e em cujo cálculo estejam todas as variáveis , como a construção dos edifícios e a sua manutenção, ou as despesas correntes que sabem muito bem e facilmente calcular.

18.  Queremos que o valor acima encontrado seja entregue às escolas, de qualquer titularidade, para gerirem, tornando TODO o ensino gratuito e aos pais não seja pedido outro valor.

19.  Queremos que o ministério da tutela  acautele  o nível geral de exigência e de qualidade, nomeadamente em áreas fundamentais como a língua materna, a história e geografia do país e as noções essenciais e seu domínio da matemática, nomeadamente. Princípio a ser aplicado com rigor, em todas as escolas , já que é o dinheiro dos cidadãos que está em jogo.

20.  A terminar ,  transcrevemos o Art. 26º.3 ,  da Declaração Universal dos Direitos Humanos:”Aos Pais pertence a prioridade de escolher o género de educação a dar aos filhos “.

É o teor deste artigo da citada Declaração Universal que queremos e exigimos seja aplicado, a bem do respeito por TODOS os pais e pela igualdade que deve caracterizar toda a democracia. Também a nossa.

 

Carlos Aguiar Gomes

( O autor não usa o chamado Acordo Ortográfico)